1. Sobre Esta Política
Esta Política de Privacidade descreve como CH CFTV & Eletrônicos, CNPJ 46.340.461/0001-04, sede em Rua André de Leão, 78, Brás, São Paulo/SP, CEP 03101-010 ("Tá Hora", "nós") trata os dados pessoais coletados no programa de afiliados Tá Hora ("Programa"). Esta Política se aplica aos Afiliados e, parcialmente, aos clientes finais da loja Ta Hora cujos pedidos são atribuídos a um Afiliado. Esta Política é regida pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD") e demais legislações brasileiras aplicáveis.
2. Controlador dos Dados
A controladora dos dados pessoais tratados no Programa é CH CFTV & Eletrônicos, CNPJ 46.340.461/0001-04. Para qualquer questão relacionada a dados pessoais, escreva para icamera6688@gmail.com.
3. Dados Pessoais Coletados
- 3.1. DADOS DO AFILIADO. No cadastro e ao longo da participação no Programa, coletamos: (a) Nome completo; (b) E-mail; (c) CPF (também utilizado como chave Pix para recebimento de saques, mediante consentimento expresso); (d) Telefone celular (com DDD); (e) Senha (armazenada apenas em formato hash criptográfico, nunca em texto puro); (f) Endereço IP e data/hora do aceite dos termos; (g) Dados de uso do painel: cliques no link, métricas agregadas diárias, ações no dashboard.
- 3.2. DADOS DOS CLIENTES INDICADOS. Para clientes finais cujos pedidos são atribuídos a um Afiliado, coletamos da Shopify: (a) Identificador do pedido; (b) Valor total e produtos comprados; (c) E-mail do cliente — armazenado APENAS NA FORMA DE HASH CRIPTOGRÁFICO (SHA-256 com sal interno), de modo que o e-mail original não é recuperável a partir dos nossos sistemas. O hash serve apenas para detecção de autoindicação e duplicidade.
- 3.3. NÃO COLETAMOS dados bancários (números de conta, agência), informações de cartão de crédito, dados de saúde, dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD, ou dados de menores de idade.
4. Finalidades do Tratamento
- (a) Operar o Programa: cadastrar Afiliados, registrar pedidos atribuídos, calcular ciclos e recompensas.
- (b) Processar pagamentos Pix de saques, usando o CPF como chave.
- (c) Comunicação transacional (boas-vindas, recompensas, saques pagos, cancelamentos).
- (d) Prevenção e detecção de fraude.
- (e) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
- (f) Melhoria do Programa por meio de análises agregadas e não identificáveis.
5. Bases Legais
- (a) EXECUÇÃO DE CONTRATO (art. 7º, V da LGPD): para operar o Programa, calcular e pagar recompensas.
- (b) CONSENTIMENTO (art. 7º, I): para uso do CPF como chave Pix de recebimento, marcado em checkbox específico no cadastro.
- (c) LEGÍTIMO INTERESSE (art. 7º, IX): para prevenção de fraude, segurança da plataforma e auditoria.
- (d) CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL (art. 7º, II): para retenção fiscal e contábil, conforme legislação aplicável.
6. Retenção dos Dados
- 6.1. DADOS CADASTRAIS. Mantemos os dados cadastrais do Afiliado enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão da conta ou inatividade prolongada, os dados são anonimizados, exceto pelo histórico financeiro (recompensas, saques, comprovantes), que é retido por 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, conforme prazo prescricional tributário.
- 6.2. COMPROVANTES DE PAGAMENTO PIX. Os comprovantes ficam armazenados por 5 (cinco) anos a partir da data do pagamento. Após esse período, são automaticamente removidos da nossa infraestrutura de armazenamento.
- 6.3. EVENTOS DE AUDITORIA. Logs de eventos do Programa (criação de afiliado, atribuição de pedido, geração de recompensa, etc.) são mantidos para fins de segurança e auditoria, em formato que dificulta identificação direta de pessoas físicas.
- 6.4. LOGS TÉCNICOS. Logs de aplicação são mantidos por no mínimo 90 dias.
7. Compartilhamento e Transferência Internacional
- 7.1. Para operar o Programa, dados são processados por empresas prestadoras de serviços de infraestrutura, todas com padrões reconhecidos internacionalmente de proteção de dados: (a) VERCEL, INC. (Estados Unidos) — hospedagem da aplicação web; (b) CLOUDFLARE, INC. (Estados Unidos) — armazenamento dos comprovantes de pagamento Pix em object storage (R2); (c) RESEND, INC. (Estados Unidos) — envio de e-mails transacionais; (d) RAILWAY (Estados Unidos) — banco de dados relacional onde ficam armazenados os dados cadastrais, pedidos atribuídos e recompensas.
- 7.2. A base legal para a transferência internacional é a EXECUÇÃO DE CONTRATO (art. 33, V da LGPD), uma vez que o serviço escolhido para operar o Programa depende dessa infraestrutura.
- 7.3. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing.
8. Direitos do Titular (LGPD)
- Você tem os seguintes direitos, garantidos pelo art. 18 da LGPD:
- (a) Confirmação da existência de tratamento.
- (b) Acesso aos dados.
- (c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- (d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- (e) Portabilidade dos dados para outro fornecedor.
- (f) Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (com ressalva ao histórico que precisa ser retido por obrigação legal).
- (g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
- (h) Revogação do consentimento.
- 8.1. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para icamera6688@gmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme art. 19 da LGPD.
- 8.2. Em alguns casos, a exclusão completa pode não ser possível imediatamente em razão de obrigações legais (ex.: retenção fiscal de dados de pagamentos por 5 anos). Nessas situações, faremos a anonimização dos dados não exigidos por lei e manteremos apenas o mínimo necessário pelo prazo legal.
9. Segurança
- Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados, incluindo:
- (a) Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
- (b) Hash criptográfico para senhas (argon2id) e e-mails de clientes indicados (SHA-256 com sal).
- (c) Controle de acesso restrito a sistemas administrativos, com autenticação separada e restrição por endereço IP.
- (d) Registro detalhado de acessos administrativos a dados pessoais (audit log).
- (e) Revisão periódica de acessos e credenciais.
- Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.
10. Cookies e Opt-Out
- 10.1. O Programa utiliza um cookie de primeira parte chamado "tahora_ref", gravado no domínio da loja Ta Hora no momento em que o cliente clica em um link de afiliado. O cookie tem validade de 30 dias e serve exclusivamente para atribuir o pedido ao Afiliado correto.
- 10.2. RECUSA DE COOKIES. Caso a loja Ta Hora adote banner de cookies e o cliente recuse cookies não-essenciais, o Programa respeita a recusa: o cookie "tahora_ref" não é gravado e o pedido não é atribuído a nenhum Afiliado. Essa configuração é responsabilidade do lojista.
- 10.3. O Programa não utiliza cookies de marketing, rastreamento de terceiros ou pixels de redes sociais.
11. Alterações Nesta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível em https://afiliados.tahora.com.br/privacidade. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável.
12. Contato e DPO
- Encarregado de Dados (DPO): o Encarregado é o próprio Controlador, contatável pelo e-mail abaixo.
- E-mail: icamera6688@gmail.com
- Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail acima ou pelo dashboard do afiliado.